'CIDADE DE' 
GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Rubrica 
Fls. 
Classif. P.A. 
N° 38657/2018 
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE ADITAMENTO N° 06 
AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 17724/2018-SE03-RPI 
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO: INFANTIL - CRECHE E PRÉ- 
ESCOLA 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38.657/2018 
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO 
SOCIAL ESPORTIVO DO JARDIM TESTAI 
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração No 17724/2018- SE03-RPI, de 01/11/2023 a 31/10/2028. 
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Alex Viterale de Sousa, e pela Sr. Jair José Barroso, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para prorrogação do Termo de Colaboração No 17724/2018-SE03-RPI, de 01/11/2023 a 31/10/2028, conforme segue: 
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuits prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Palma B. Artoni, no 194 - Jardim Testai - Guarulhos / SP - CNPJ 45.996.972/0001-16. 
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil Creche e Pré-Escola, totalizando 163 vagas, sendo 88 vagas de berçário I e/ou II, 45 vagas de maternal < 30 vagas estágio 1. 
Art 1* - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA 
2.1- A presente parceria vigorará por mais 05 (cinco) anos, de 01/11/2023 a 31/10/2028, com fulcro no Decreto Federal no 8.726/2016, artigo 21, parágrafo único, c/c cláusula segunda do Termo de Colaboração inicial, além do contido na Portaria 063/2021-SE, artigo 40, III. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características: 3.1. NOME: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA De apoio ao SOCIAL ESPORTIVO DO JARDIM TESTAL 
3.2. ENDEREÇO: Rua Palma B. Artoni, no 194 - Jardim Testai - Guarulhos / SP. 
3.3. ATENDIMENTO: 163 CRIANÇAS (carga horária de até 10 – dez – horas diárias), sendo 88 vagas de berçário I e/ou II, 45 vagas de maternal e 30 vagas estágio I. 
3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-Escola. 3.5. FAIXA ETÁRIA: ATÉ 4 anos. 
3,6. VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II. 
3.7. VALOR MENSAL: R$ 131,422,00 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e dois reais). (...) 
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 525.688,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais). 
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro – conforme art. 29, parágrafo 2o, du Portaria no 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): R$ 591,399,00 (quinhentos e noventa e um mil. trezentos e noventa e nove reais), sendo o contido dentro deste valor: R$ 525.688,00 (quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais) e R$ 65,711,00 (sessenta e cinco mil, setecentos e onze reais), assim distribuídos: 20% para aquisirān da hans mea 
MŤ 
CIDADE DE 
GUARULHOS 
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N° 38657/2018 
correspondente a R$ 13.142,20 (treze mil, cento e quarenta e dois reais e vinte centavos) e a diferença correspondente a R$ 52.568,80 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo: 
2024/2025/2026/2027/2028 
MAIO 
SETEMBRO 
PERMANENTE R$ SUBSIDIO 
13.142,20 R$ 13.142,20 
R$ 
52.568,80 R$ 52.568,80 
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 14.434.902,48 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e dois reais e quarenta e oito centavos), sendo para o período de 01/11/2023 a 31/10/2028 o valor R$ 8.542.430,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais). 
3.13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 
Guarulhos, em 06 de setembro de 2023. 
Alex Viterale de Sousa Secretário de Educação 
Jair Jose Barroso Presidente 
RG: 5.858.734-2 
CPF: no 574.058.408-68 
Associação Comunitária de Apoio ao Social Esportivo e Cultural do Jardim Testai