FINE PAPUNTARY SAMOVES MEV 
Rubrica 
Fls. 
Classificação: P.A. N° 
PREFEITURA DE GUARULHOS 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE ADITAMENTO No 04 AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 17724/2018-SE03-RPI TERMO DE COLABORAÇÃO N° 17724/2018-SE03-RPI 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38.657/2018 
CONVENENTES: Município de Guarulhos e Associação Comunitária de Apoio ao Social Esportivo do Jardim Testai 
Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação, Alex Viterale de Sousa, e pelo (a) Sr(a). Jair José Barroso, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, promovem o presente. 
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: "Atualização na quantidade de alunos na demanda a ser atendida em maternal e berçário I e/ou II, no exercício de 2022". 
OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Municipio e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica / Educação Infantil - Creche", na Unidade sito a Rua Henrique José Testai, 247- Jardim Testai - Guarulhos/SP - CNPJ 45.996.972/0001-16." 
Atendimento de educandos na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche, totalizando 110 vagas, sendo 80 vagas de berçário I e/ou II e 30 vagas de maternal. 
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES 
(...) 
3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: R$0,00 (zero reais) + VALOR DO IPTU R$ 0,00 (zero reais) - (em parcelas). 
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: R$ 362.631,20 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos). 
3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em MAIO E SETEMBRO - conforme art. 29, parágrafo 2o da Portaria no 63/2021-SE- com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 407.960,10 (quatrocentos e sete mil, novecentos e sessenta reais e dez centavos), sendo o contido dentro deste valor: R$ 362.631,20 (trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 45.328,90 (quarenta e cinco mil, trezentos e vinte e oito reais e noventa centavos), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 9.065,78 (nove mil, setenta e cinco reais e setenta e oito centavos) e a diferença correspondente a R$ 36.263,12 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e tres reais e doze centavos) para demais despesas, conforme quadro abaixo: 
2019 
Repasse Permanente 
Consumo 
Abril 
Outubro R$6.749,14 R$9.010,08 
R$26.996,54 R$36.040,34 
2020 
Abril 
Maio R$8.397,58 R$8.618,08 
R$33.590,34 R$34.472,34 
2021 
Setembro 
R$8.618,08 
R$34.472,34 
2022 
Repasse Permanente 
Consumo 
Maio 
R$9.065,78 
R$36.263,12 
Setembro 
R$9.065,78 
2023 
Maio 
R$9.065,78 
R$36.263,12 
R$36.263,12 
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Rubrica 
Classificação: PA N 
Pla 
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 5.383.164.90 (cinco milles, trezentos e oitenta e tres 
mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa centavos) 
Art 21- Permanecem inalteradas as demais cláusulas e subcláusulas 
Guarulhos, 29 de dezembro de 2021 
4/ex Viterale de Sousa Secretari de ducação 
Jay Tond Parro 
PRESIDENTE ཥ, 5༢་༢ 7;! 
CPF 571053108-63 
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