PÁGINA [1] DE [5] Via Rápida Empresa - VRE CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo Prefeitura do Município de Guarulhos É importante saber que: Governo do Estado de São Paulo 1 2 3 . Todos os dados e declarações constantes deste documento são de responsabilidade do proprietário do estabelecimento. . Somente as atividades econômicas contidas neste comprovante tem o funcionamento autorizado. . Quaisquer alterações de dados e/ou de condições que determinem a inscrição nos órgãos e expedição deste documento implica a perda de sua validade e regularidade perante os órgãos, e obriga o empresário e/ou empresa jurídica a revalidar as informações e renovar sua solicitação. 4. Os órgãos envolvidos poderão a qualquer momento fiscalizar ou notificar o interessado a comprovar as restrições e/ou condições supramencionadas no documento, de forma que se não atendidas as notificações, poderá ter início procedimento de apuração de responsabilidades com eventual imposição de multa, interdição do imóvel ou cassação do licenciamento. 5. As taxas devidas de cada órgão deverão ser recolhidas diretamente com os envolvidos e mantidas válidas durante todo o período de vigência do estabelecimento, de acordo com as regras definidas e especificadas pelo órgão. 6. Este documento foi expedido com base no Decreto Estadual 55.660, de 30 de março de 2010 e produz todos os efeitos legais para a autorização do exercício das atividades econômicas nele contidas. 7. Todas as licenças de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como do município, se conveniado à REDESIM, estarão contidas neste Certificado. Portanto, não é necessária apresentação de Alvará complementar a este documento. DADOS DA SOLICITAÇÃO E VALIDADE DESTE DOCUMENTO: PROTOCOLO/NÚMERO SPM2230518774 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO 3685548 DATA DA SOLICITAÇÃO 2 6/09/2024 DATA DE VALIDADE 2/04/2025 1 DADOS DA EMPRESA NOME EMPRESARIAL CNPJ ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM 45.996.972/0001-16 TESTAI NATUREZA JURÍDICA Inscrição Municipal Associação Privada A EMPRESA TERÁ ESTABELECIMENTO? Sim FORMA DE ATUAÇÃO Estabelecimento Fixo ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO RUA HENRIQUE JOSE TESTAI, 247 JARDIM TESTAE, Guarulhos - SP CEP: 07130370

PÁGINA [2] DE [5] DADOS DA EMPRESA ÁREA DO ESTABELECIMENTO 728.06 728.06 ÁREA DO IMÓVEL (ÁREA CONSTRUÍDA) (M²) ATIVIDADES ECONÔMICAS LICENCIADAS 9 8 8 8 8 9 9 430800 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais 511200 - Educação infantil - creche 512100 - Educação infantil - pré-escola 592999 - Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente 800600 - Serviços de assistência social sem alojamento 493600 - Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 499500 - Atividades associativas não especificadas anteriormente ATIVIDADES AUXILIARES LICENCIADAS Sede Escritório Administrativo ANÁLISE DE VIABILIDADE PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS VÁLIDO PARA A INSCRIÇÃO MUNICIPAL DO IMÓVEL DATA DE EMISSÃO: 31/05/2022 TIPO DO IMÓVEL: Número IPTU: 0841576008701000 RESTRIÇÕES AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE NO LOCAL INDICADO: CNAE: 9430-8/00-Atividades de associações de defesa de direitos sociais Atividade Estabelecimento: Sim » Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. CNAE: 8511-2/00-Educação infantil - creche Atividade Estabelecimento: Sim » Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. CNAE: 8512-1/00-Educação infantil - pré-escola Atividade Estabelecimento: Sim » Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. CNAE: 8513-9/00-Ensino fundamental Atividade Estabelecimento: Sim »

PÁGINA [3] DE [5] PARECER DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. CNAE: 8592-9/99-Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente Atividade Estabelecimento: Sim » Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. CNAE: 8800-6/00-Serviços de assistência social sem alojamento Atividade Estabelecimento: Sim » Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. CNAE: 9493-6/00-Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte Atividade Estabelecimento: Sim » Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. CNAE: 9499-5/00-Atividades associativas não especificadas anteriormente Atividade Estabelecimento: Sim » Viabilidade favorável, face documentação contida no processo administrativo de reconsideração de despacho. LICENCIAMENTO INTEGRADO Secretaria de Estado da Saúde / Vigilância Sanitária Atividade licenciada pelo órgão de vigilância sanitária municipal. Secretaria de Estado da Segurança Pública / Corpo de Bombeiros DATA EMISSÃO 4/04/2022 NÚMERO DE LICENÇA VALIDADE 1 AVCB 0000570908 12/04/2025 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: » » » » Declaro que o meu estabelecimento encontra-se no interior de uma edificação Licenciada pelo Corpo de Bombeiros, conforme o tipo e o número acima descrito. Declaro que a atividade a ser desenvolvida no estabelecimento é compatível com a ocupação aprovada pelo Corpo de Bombeiros para a edificação como um todo. Declaro estar ciente de que devo manter os sistemas de segurança contra incêndio sob minha responsabilidade em condições de utilização, de acordo com o preconizado pelo Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo. Declaro estar ciente de que estou sujeito à fiscalização do Corpo de Bombeiros e que, além da cassação da Licença, o registro de informações inverídicas pode acarretar ao declarante o crime de falsidade ideológica, tipificado no Artigo 299 do Código Penal, com previsão de pena de um a cindo anos de reclusão e multa, sem prejuízo das providências administrativas e cíveis cabíveis. Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB TIPO DE DOCUMENTO NÚMERO DE LICENÇA DATA EMISSÃO VALIDADE

PÁGINA [4] DE [5] Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística / CETESB ISENTO 3983048 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: 26/09/2024 INEXISTENTE » » » » » Atividades exercidas no local: 8511-2/00-001 - Creche; serviço de 8511-2/00-002 - Creches assistenciais 8511-2/00-003 - Educação infantil - creche Declaro que a atividade não será instalada e/ou realizada em APM (Área de Proteção aos Mananciais) / APRM (Área de Proteção e Recuperação de Mananciais). » Declaro que, para o exercício da atividade, não ocorrerá, sem manifestação específica da CETESB: 1.Corte de árvores nativas isoladas; 2. Supressão de vegetação nativa; 3. Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP); 4. Movimentação de terra acima de 100 m³ (cem metros cúbicos); 5. Intervenção em Áreas de Várzea para fins agrícolas. MANIFESTAÇÕES DO ÓRGÃO: » A atividade realizada pela empresa no local e nas condições informadas pelo interessado no pedido não está sujeita ao licenciamento ambiental no âmbito da CETESB. Caso haja alteração dessa situação, deverá haver nova solicitação. Secretaria da Agricultura / Coordenadoria de Defesa Agropecuária DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO 6/09/2024 CNAE 2 8511-2/00 8512-1/00 8592-9/99 8800-6/00 9430-8/00 9493-6/00 9499-5/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: » Declaro que as atividades que realizo para este protocolo não são de âmbito de gestão no sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (GEDAVE) pela Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Prefeitura de Guarulhos VIGILÂNCIA SANITÁRIA DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 26/09/2024 9430-8/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária. » DATA EMISSÃO 4/10/2024 DATA EMISSÃO 6/09/2024 NÚMERO DE LICENÇA VALIDADE 29/10/2027 CNAE CNAE 1 351880001-851-003952-1-8 PROTOCOLO DE BAIXO RISCO 8511-2/00 2 8800-6/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária. » DATA EMISSÃO PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE

PÁGINA [5] DE [5] Prefeitura de Guarulhos 6/09/2024 2 9493-6/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária. » DATA EMISSÃO 6/09/2024 PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 2 9499-5/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária. » DATA EMISSÃO 6/09/2024 PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 2 8512-1/00 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária. » DATA EMISSÃO 6/09/2024 PROTOCOLO DE BAIXO RISCO CNAE 2 8592-9/99 FORAM ASSINADAS AS SEGUINTES DECLARAÇÕES: Declaro estar ciente de que a atividade que realizo não é licenciada pelo órgão de vigilância sanitária. » PREFEITURA DATA EMISSÃO NÚMERO DE LICENÇA VALIDADE 16/10/2024 34PMG 02/02/2027