Sistema Estadual de Vigilância Sanitária 
Prefeitura Municipal de GUARULHOS 
LICENÇA SANITÁRIA - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
N° CEVS: 351880001-851-003952-1-8 
N° PROCESSO: 
1101.2024/0045990-7 
1101.2024/0045990-7 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COLETIVOS E SOCIAIS 
ATIVIDADE ECONÔMICA-CNAE: 8511-2/00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES 
N° PROTOCOLO: 
SUBGRUPO: 
AGRUPAMENTO: 
OBJETO LICENCIADO: 
DETALHE: 
RAZÃO SOCIAL: 
ESTABELECIMENTO 
DATA DE VALIDADE: 29/10/2027 
DATA DO PROTOCOLO: 
14/10/2024 
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVA CULTURAL DO JARDIM TESTAI 
CNPJ ALBERGANTE: 
NOME FANTASIA: 
CNPJ/CPF: LOGRADOURO: COMPLEMENTO: 
ONG ACASECT 
45.996.972/0001-16 
Rua HENRIQUE JOSÉ TESTAI 
BAIRRO: 
MUNICÍPIO: 
CEP: 
Jardim Testae 
GUARULHOS 
07130-370 
NÚMERO: 247 
UF: SP 
PÁGINA DA WEB: 
RESPONSÁVEL LEGAL: JAIR JOSE BARROSO 
CPF: 57405840868 
N° INSCR. CONSELHO PROF: 
RESPONSÁVEL TÉCNICO: JUCILEI DONIZETE CIPRIANO CPF: 28078592833 
N° INSCR. CONSELHO PROF: . 
O(A) AUTORIDADE 
CONSELHO REGIONAL: N/A 
UF: 
CONSELHO REGIONAL: N/A 
UF: SP 
SANITARIA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE GUARULHOS CONCEDE A PRESENTE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, SENDO QUE SEU (S) RESPONSÁVEL (IS) ASSUME (M) CONHECER A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA VIGENTE E CUMPRI-LA INTEGRALMENTE, INCLUSIVE EM SUAS FUTURAS ATUALIZAÇÕES, OBSERVANDO AS BOAS PRÁTICAS REFERENTES ÀS ATIVIDADES E OU SERVIÇOS PRESTADO, RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE PELO NÃO CUMPRIMENTO DE TAIS EXIGÊNCIAS, FICANDO, INCLUSIVE, SUJEITO (S) AO CANCELAMENTO DESTE DOCUMENTO. 
ASSUMEM AINDA INTEIRA RESPONSABILIDADE PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS E DECLARAM ESTAR CIENTES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS E OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS QUE VIEREM A SER DETERMINADAS PELO ÓRGÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMPETENTE, EM QUALQUER TEMPO, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 95 DA LEI ESTADUAL 10.083 DE 23 DE SETEMBRO DE 1998. 
GUARULHOS 
LOCAL 
29/10/2024 
DATA DE DEFERIMENTO 
Codigo de Validação: 1730299149927 
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada na página do Sistema de Informação em Vigilância Sanitária, no endereço: https://sivisa.saude.sp.gov.br/sivisa/cidadao/