PREFEITURA DE 
GUARULHOS 
Rubrica 
Fls. 
Classificação: P.A. Número: 38.657/2018 
TERMO DE ADITAMENTO No 02 AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 17724/2018-SE03-RPI PARA O DESENVOLVIMENTO COMPLEMENTAR DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO 
MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE 
TERMO DE COLABORAÇÃO: N° 17724/2018-SE03-RPI 
TERMO DE ADITAMENTO: N°. 02-17724/2018-SE03-RPI 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 38.657/2018 
CONVENENTES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVO DO JARDIM TESTAI 
FINALIDADE: "Promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, conforme contido no Oficio Circular no 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Municipio". 
Os partícipes acima, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário de Educação Paulo Cesar Matheus da Silva, e pelo (a) Sr(a). Jair José Barroso, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO a fim de promover as adequações de metas e repasses financeiros efetuados durante o período que perdurar a situação emergencial ocasionada pela pandemia causada pelo COVID-19, enquanto as atividades escolares presenciais estiverem suspensas, ao Termo de Colaboração No 17724/2018-SE03-RPI, conforme contido no Oficio Circular no 117/2020-SE, plano de trabalho anexo e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município. 
Art 1° - Faz parte integrante deste Termo de Aditamento o Plano de Trabalho, com as metas revistas no período em que as atividades escolares presencias estiverem suspensas, encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVO DO JARDIM TESTAI, em conformidade com o Ofício Circular no 117/2020-SE, de 14 de agosto de 2020, e comunicado publicado na edição de 18 de agosto de 2020 do Diário Oficial do Município. 
Art 2° - Os valores repassados mensalmente serão aqueles descritos no aditivo do Plano de Trabalho encaminhado pela Entidade ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO SOCIAL ESPORTIVO DO JARDIM TESTAI, parte integrante deste documento. 
Art 3° - Quando retornarem as atividades escolares presenciais, retomar-se-á a execução da parceria de acordo com as metas contidas no Plano de Trabalho que se encontrava em vigor antes do início da pandemia. 
Art 4o - A normalização da situação com a retomada das atividades escolares presenciais não produzirá efeitos retroativos no sentido de se proceder à complementação de valores repassados, compreendida naqueles suprimidos em virtude da necessária otimização do uso dos recursos públicos. 
Art 5o Revogam-se as disposições em contrário, e estando as partes concordes com os artigos contidos no presente Termo de Aditamento, assinam os seus representantes, em duas vias de igual teor e forma, em conformidade com a legislação vigente. 
Guarulhos, 25 de setembro de 2020. 
Paulo Cesar Matheus da Silva Secretário de Educação 
Jair Jose Barroso Presidente 
RG.: 5.858.734-2 CPF.: 574.058.408-68